Disciplina, no âmbito da Pasta a relação entre as entidades privadas com ou sem fins lucrativos na participação ao Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi republicada por Resolução SS 95 - Rep, de 01 de Outubro de 2012
Foi alterada por Resolução SS 75, de 06 de Agosto de 2013
Foi revogado por Resolução SS 41, de 05 de Maio de 2016